Programa da Justiça Federal calcula diferenças do FGTS

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O Sindisindi-RS está encaminhando ações judiciais para que os sindicalizados obtenham a correção de perdas no FGTS. Há diferenças de correção monetária das contas do Fundo não sendo aplicadas desde 1999, e as perdas chegam a 88,3%, resultantes da correção equivocada pela Taxa de Referência (TR), aplicada sobre o FGTS. Para ajudar quem ainda não sabe o valor das diferenças, a Justiça Federal do RS colocou à disposição um programa, o FGTS – NET, que faz o cálculo.

O programa foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da Justiça Federal para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).  O FGTS - NET utiliza uma planilha eletrônica disponível para uso no portal da Justiça Federal ou para download. É necessário que o usuário tenha o programa Excel em seu computador. O uso é simples, é uma cartilha com instruções acompanha o programa.

As diferenças entre TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991, conforme lei 8.177, artigo 17. O usuário pode começar seus cálculos de qualquer data a partir de 1991. O cálculo possibilita que advogados e clientes saibam se eventuais ações tramitarão em Juizados Especiais Cíveis (causas de até 60 salários mínimos) ou em varas federais.

 

>> Baixar FGTS-Net - diferencas FGTS INPC x TR - versao 10-2013.XLS

 

Ajuizar ação

Para ajuizar a ação, são necessários os seguintes documentos: cópia da CTPS, PIS, RG, CPF, comprovante de residência, recibo salarial atual; extrato analítico do FGTS entre 1999/2013. Os aposentados também têm direito a buscar as diferenças; nesse caso, é necessário ainda a Carta de Concessão da Aposentadoria. Além desses documentos, é preciso preencher o contrato e a procuração, anexos, assiná-los e enviá-los para o escritório da assessoria jurídica.

Caso não consiga obter o extrato analítico do FGTS, deve assinar o termo para que a assessoria jurídica faça a solicitação junto à Caixa Federal.

Os sindicalizados ao Sindisindi-RS pagarão apenas, a título de honorários, o percentual de 15% sobre o valor recebido na ação. Saiba mais nesta matéria.

   
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