Entidades de trabalhadores ajuízam ação por correção do FGTS

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Entidades de trabalhadores ingressam na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. A reivindicação é de correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999, na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador.

A ação é ajuizada pela Força Sindical. O pedido inclui solicitação de uma liminar da Justiça. Apresenta como argumento as perdas relacionadas à inflação no decorrer dos anos e faz referência às decisões judiciais favoráveis que discutiam os planos econômicos.

Levantamento realizado pela Força Sindical mostra que os trabalhadores perderam, desde 1999, cerca de 88% do dinheiro que lhes era de direito no FGTS, por conta de um erro do governo federal no cálculo da fórmula de correção do saldo do fundo. O prejuízo chegaria mais de R$ 310 bilhões.

Atualmente, as correções são feitas conforme determina o artigo 2º da lei 8.036/90. São aplicados juros anuais de 3% mais correção monetária mensal com base na TR (Taxa Referencial). Como o governo vem reduzindo aos poucos a correção da TR (até chegar a zero em setembro do ano passado), o reajuste das contas do Fundo também diminuiu.

A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadores do Brasil (CTB) anuncia que enviará para suas seções estaduais a orientação jurídica necessária para que seus sindicatos cobrem na Justiça as defasagens na correção monetária nas contas do FGTS. A ideia é também tentar a revisão das contas desde o ano de 1999.

Em nota oficial, a CUT informa que solicitou ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical, "um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS". A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora.

A Central orienta que as entidades filiadas aguardarem a decisão da Executiva Nacional. Enquanto isso, pede que os trabalhadores não assinarem nenhum tipo de documento ou procuração para entrar com ações judiciais.


A CUT defende um amplo processo de negociação com o governo, com o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os órgãos envolvidos na gestão do Fundo para reivindicar a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para atualização dos índices no futuro. Se essas negociações não resultarem em um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, afirma a nota, "a CUT entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos trabalhadores".

Com informações de ClicRBS, CTB e CUT

   
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